Rotulagem de produtos da pesca: o que exige a regulamentação e os erros mais comuns

O rótulo de um produto da pesca ou da aquicultura vendido na União Europeia deve indicar, no mínimo: a denominação comercial da espécie, o seu nome científico, o método de produção (capturado ou de aquicultura), a zona de captura ou o país/zona de criação, a categoria de arte de pesca quando o produto provém de captura, e se o produto foi descongelado. A isto somam-se os dados comuns a qualquer alimento embalado: lote, data de validade ou de durabilidade mínima, e condições de conservação. Cumprir isto não é opcional nem depende da dimensão da empresa — aplica-se tanto a um pequeno obrador como a uma grande unidade de produção.

O que varia bastante é a facilidade com que isto é cumprido no dia a dia. Quando cada um destes dados tem de ser preenchido à mão em cada tiragem de rótulos, o risco de esquecer um, de copiar um lote errado ou de usar um modelo desatualizado cresce com o volume de produção. E uma rotulagem incompleta ou incorreta não é um pormenor menor: é a primeira coisa que qualquer inspeção verifica, e a primeira coisa que um cliente vê quando abre a caixa.

Os dados obrigatórios no rótulo de um produto da pesca

Resumidos, os dados que a regulamentação europeia de informação ao consumidor exige para produtos da pesca e da aquicultura são:

• Denominação comercial da espécie (o nome sob o qual é vendida) e o seu nome científico.
• Método de produção: capturado no mar ou em água doce, ou proveniente de aquicultura.
• Zona de captura ou de criação: a zona FAO no caso de captura, ou o país de criação em aquicultura.
• Categoria de arte de pesca, quando o produto provém de captura.
• Indicação de "descongelado", se o produto foi anteriormente vendido congelado e é oferecido descongelado.
• Lote e data de validade ou de durabilidade mínima, como em qualquer alimento embalado.

Nem todos estes dados são gerados no mesmo ponto do processo — a espécie e a zona de captura costumam vir já da origem (lota ou fornecedor), enquanto o lote e a data de validade são gerados na própria empresa ao embalar ou transformar o produto. Que o rótulo final junte corretamente ambas as origens de informação é, precisamente, onde mais falha o processo manual.

"Descongelado" e outras menções que passam despercebidas

A menção "descongelado" é uma das que mais frequentemente é esquecida, sobretudo quando um mesmo produto pode ser vendido fresco ou congelado consoante a encomenda. Se o produto foi congelado e depois é vendido descongelado, essa indicação é obrigatória — e omiti-la, mesmo sem intenção, é um incumprimento normativo, não um pormenor estético da rotulagem.

Rotulagem em produtos de produção subcontratada (maquia)

Quando um produto passa por um processo de produção subcontratada (maquia) — sai da empresa, é transformado nas instalações de terceiros e regressa para venda —, o rótulo final deve continuar a refletir corretamente a origem real da matéria-prima, não apenas o ponto onde foi feito o último processo. Isto exige que a informação de lote e proveniência viaje com o produto durante todo o processo de subcontratação, e não seja reconstruída de memória no final.

Erros de rotulagem mais comuns e as suas consequências

As falhas mais habituais costumam dever-se não ao desconhecimento da regulamentação, mas à forma como a informação é gerida no dia a dia:

• Usar um modelo de rótulo desatualizado que não inclui todos os campos obrigatórios para essa espécie ou apresentação.
• Copiar o lote ou a data de validade da tiragem anterior por engano ao imprimir um novo lote.
• Não refletir a mudança de "fresco" para "descongelado" quando muda a forma de venda de um mesmo produto.
• Falta de consistência entre o rótulo e a documentação de rastreabilidade interna, de forma que numa inspeção os dados não batem certo entre si.

Qualquer um destes erros, mesmo que pontual, expõe a empresa a uma não conformidade numa inspeção e, mais importante ainda, a uma perda de confiança do cliente se detetar a inconsistência.

Como digitalizar a rotulagem sem perder controlo normativo

A forma mais fiável de evitar estes erros é que o rótulo seja gerado com os dados já validados do lote — espécie, proveniência, data de validade, arte de pesca — em vez de ser escrito de raiz de cada vez. Na La PesquerApp, o editor de etiquetas utiliza diretamente os dados do lote registado no sistema (incluindo a rastreabilidade completa desde a compra ou captura), pelo que cada etiqueta impressa reflete o que realmente está naquela caixa, não o que alguém se lembra ou copia da anterior.

Se queres ver como funciona a rotulagem ligada à rastreabilidade real da tua produção, podes solicitar uma demonstração.